
Usucapião familiar: análise de constitucionalidade e consequências jurídicas da aquisição da propriedade em razão do abandono do lar – Camila Gomes (Acadêmica e Estagiária)
Apesar de ser um instituto consolidado no ordenamento jurídico brasileiro, ainda persistem muitas dúvidas sobre o usucapião familiar: em que consiste, quais os requisitos legais