Trespasse de Comércio: Por que contar com assessoria jurídica? – Tadeu Almeida (Sócio-diretor)

Trespasse de Comércio: O que é e por que é importante contar com assessoria jurídica especializada

Se você está considerando comprar ou vender um comércio, é importante entender o que é o contrato de trespasse e como ele funciona. O trespasse é o documento responsável pela transferência da titularidade do estabelecimento empresarial de forma unitária, ou seja, há a transferência dos bens materiais e empresariais de um empresário para outro. É fundamental na compra e venda de um ponto comercial.

O contrato de trespasse não deve ser confundido com o contrato de cessão total de quotas, que envolve a compra e venda do CNPJ da empresa. Enquanto a cessão de quotas transfere a propriedade da empresa como um todo, o trespasse é uma transferência de ativos específicos, como imóveis, maquinário, estoques, entre outros.

Para que o contrato de trespasse tenha eficácia perante terceiros, é necessário realizar o registro na junta comercial e a sua posterior publicação na imprensa oficial. É por isso que é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito empresarial para garantir a segurança jurídica do seu negócio.

Além disso, é importante destacar que a compra ou venda de um comércio pode ser um processo complexo e arriscado, especialmente para aqueles sem experiência em transações comerciais. Contar com um advogado especializado pode ajudar a mitigar esses riscos e garantir que todas as etapas do processo sejam realizadas corretamente.

Por exemplo, um advogado pode ajudá-lo a identificar possíveis passivos ocultos que possam afetar a empresa no futuro, ou garantir que todos os impostos e taxas aplicáveis sejam pagos corretamente. Ademais, um advogado pode ajudar a negociar os termos do contrato de trespasse, garantindo que os interesses de ambas as partes sejam protegidos.

Em resumo, o contrato de trespasse é um documento fundamental para a compra e venda de um estabelecimento. Para garantir que o processo ocorra sem problemas e que seus interesses sejam protegidos, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado em direito empresarial. Caso esteja considerando uma transação comercial, entre em contato com um advogado especializado para obter a orientação de que precisa.